Apoio jurídico imobiliário em Portugal

Cada documento, cláusula e ônus revisado por advogados parceiros antes de você assinar — a maior proteção possível para o comprador brasileiro.

Resumo: Oferecemos suporte jurídico imobiliário, com advogados parceiros em Portugal, durante toda a compra ou venda de imóvel. Eles fazem due diligence registral, validam o CPCV, conferem ônus e hipotecas, e protegem o comprador brasileiro contra cláusulas abusivas — tudo antes da assinatura.

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O que está incluído

Como funciona

  1. Você nos sinaliza um imóvel de interesse e pedimos a documentação ao vendedor
  2. Advogado faz a due diligence registral, fiscal e urbanística
  3. Recebe um parecer claro: pode prosseguir, prosseguir com ressalvas, ou não recomendado
  4. Em caso de prosseguir, ele redige ou revisa o CPCV protegendo seus interesses
  5. Acompanha a assinatura presencial ou por procuração e a escritura final

Ideal para

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre o advogado e o notário em Portugal?

O notário só formaliza a escritura, não protege os interesses do comprador. O advogado é quem analisa o imóvel, revisa contratos e identifica riscos. São papéis complementares: ambos são necessários, mas só o advogado trabalha exclusivamente para você.

Posso usar o mesmo advogado do vendedor?

Não é recomendado. O advogado do vendedor representa os interesses dele. Para proteção real, você precisa de um advogado próprio — especialmente em compra à distância onde você não consegue verificar tudo presencialmente.

O que é CPCV e por que ele é tão importante?

O Contrato de Promessa de Compra e Venda é o documento que reserva o imóvel e fixa as condições da escritura. Em Portugal, quebrar um CPCV pode obrigar a perder o sinal pago (se o comprador desiste) ou pagar o dobro (se o vendedor desiste). É o ponto mais sensível da compra.

Como funciona a procuração para comprar à distância?

Você assina no Brasil uma procuração específica para o ato (apostilada pela Convenção de Haia), nomeando alguém de confiança em Portugal — geralmente o advogado parceiro — para te representar na escritura. O imóvel fica registado em seu nome normalmente.

Vocês cobram pela análise prévia mesmo se eu não comprar o imóvel?

A análise documental tem custo simbólico cobrado pelo escritório parceiro (não pela My Best Houses), pois envolve trabalho técnico real. É uma proteção barata frente ao valor de um imóvel — e evita que você assine algo problemático.

Vocês ajudam também com IMI e residência fiscal?

Sim. Após a compra, orientamos sobre IMI (imposto municipal anual), AIMI (adicional para patrimônio elevado), e o impacto de residência fiscal em Portugal sobre a tributação no Brasil — sempre com advogados parceiros especializados.

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